Projeto de Lei do Senado n° 172, de 1981
- Autoria
- Senador Cunha Lima (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO REQUISITO DE LIMITE DE IDADE PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 172/1981
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 22/06/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO REQUISITO DE LIMITE DE IDADE PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, INAPLICABILIDADE, REQUISITOS, LIMITE DE IDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 01/06/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 444 - CCJ E 445 - CLS.
DCN2 02 06 PAG 1951.
- 27/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/04/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 24/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 10/08/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 22/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 06 PAG 2809.
- 22/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42