Projeto de Lei do Senado n° 172, de 1984
- Autoria
- Senador Carlos Chiarelli (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975, PARA PERMITIR QUE O SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ POSSA RETORNAR A ATIVIDADE LABORATIVA, EM CARATER PARCIAL, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 172/1984
- Autor:
- Senador Carlos Chiarelli (/)
- Data:
- 11/09/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975, PARA PERMITIR QUE O SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ POSSA RETORNAR A ATIVIDADE LABORATIVA, EM CARATER PARCIAL, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. HIPOTESE, PERMISSÃO, SEGURADO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, AUTORIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 06/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
- 25/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 11/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CS.
DCN2 12 09 PAG 3114.
- 11/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17