Projeto de Lei do Senado n° 172, de 1985
- Autoria
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6504/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMAS RELATIVOS AO PODER CONSTITUINTE NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA E ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS, NOS ANOS DE 1986 E 1987.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/06/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 172/1985
- Autor:
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Data:
- 19/06/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMAS RELATIVOS AO PODER CONSTITUINTE NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA E ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS, NOS ANOS DE 1986 E 1987.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROGRAMA, ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, PODER, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
- 23/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE 020 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI CONSIDERADO
PREJUDICADO, FACE AO QUE DISPÕE O INCISO V DO ART 29 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 3025.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1989).
- 27/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 511 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 09 PAG 3688.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 734 - CR.
- 26/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 26/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1830 RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 26/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL, RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 733 - CCJ.
- 26/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 378, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE.
- 25/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 19/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 20 06 PAG 1904.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30