Projeto de Lei do Senado n° 172, de 1986
- Autoria
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 172/1986
- Autor:
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 01/08/1986
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, SISTEMA PROPORCIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, REGIONAL, DELIBERAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ESCOLHA, CANDIDATO. AUMENTO, NUMERO, CANDIDATO, CONVENÇÃO, REGIONAL, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
- 08/08/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 01/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 08 PAG 2529.
- 01/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11