Projeto de Lei do Senado n° 172, de 1998
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PTB/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PUBLICO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 172/1998
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO)
- Data:
- 28/10/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PUBLICO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS PUBLICOS. FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. REQUISITOS, FACULTATIVIDADE, PARTIDO POLITICO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS PUBLICOS, FUNDO ESPECIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PARTIDO POLITICO, FUNDO PARTIDARIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, ANO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, HIPOTESE, LIMITAÇÃO, NUMERO, ELEITOR, INSCRIÇÃO ELEITORAL, PRAZO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DETERMINAÇÃO, FATOR, VALOR, REAL, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE. FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, PARTIDO POLITICO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, REQUERIMENTO, (TSE). NORMAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, (TSE), DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 1998.
- 28/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 28/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS SUA
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 29 10 PAG 14685 E 14687.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/10/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29