Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1963
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DATA RELATIVA AO INICIO DO DIREITO A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 45, ITENS V E VI, DA LEI 1711, DE 28 ABRIL DE 1952 PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE MEDICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/07/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 173/1963
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 29/11/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DATA RELATIVA AO INICIO DO DIREITO A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 45, ITENS V E VI, DA LEI 1711, DE 28 ABRIL DE 1952 PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE MEDICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1963
- 17/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 23/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 383 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 29/11/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSPC.
DCN2 30 11 PAG 3634.
- 29/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53