Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1974

Autoria
Senador Magalhães Pinto (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3729/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 66 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 173/1974
Autor:
Senador Magalhães Pinto (/)
Data:
04/12/1974
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 66 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA.
01/02/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
07/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 247 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
07/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 247 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 04 06 PAG 2532.
03/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
03/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 181 - CR.
DCN2 12 05 PAG 1585.
11/05/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/05/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
01/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CR.
DCN2 02 08 PAG 4399.
01/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
01/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
29/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30 06 PAG 4268.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
14/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 438 - CCJ, 439 - CE E 440 - CF.
DCN2 15 06 PAG 3711.
11/06/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/05/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
12/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/11/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
19/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
20/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 21 10 PAG 5839.
20/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 457)
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 457, DO SEN MAGALHÃES PINTO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 14 10 PAG 5583.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0096.
04/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 05 12 PAG 6003.
04/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13