Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1975

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4372/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE, EM FAVOR DO APOSENTADO QUE TENHA RETORNADO A ATIVIDADE, O DIREITO DE RECEBER OS BENEFICIOS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 04:25
Identificação:
Texto inicial - PLS 173/1975
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
03/10/1975
Descrição/Ementa
RESTABELECE, EM FAVOR DO APOSENTADO QUE TENHA RETORNADO A ATIVIDADE, O DIREITO DE RECEBER OS BENEFICIOS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
DIREITOS, SERVIDOR, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, RECEBIMENTO, BENEFICIO, AUXILIO DOENÇA.
01/02/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
26/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 546 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 546 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 25 10 PAG 6028.
24/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
24/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
19/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 790 - CR.
DCN2 20 10 PAG 5865.
19/10/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/10/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
06/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 07 10 PAG 5447.
05/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
14/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGRARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 15 09 PAG 4617.
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
07/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 09 - CCJ, 10 - CLS E 11 - CF.
DCN2 08 03 PAG 0156.
02/12/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/10/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
06/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 07 10 PAG 6606.
06/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA RETIRANDO MATERIA ORDEM DO DIA E
CONSIDERADA PROPOSIÇÃO AUTONOMA, COM CURSO PROPRIO
DESVINCULANDO-SE DA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
06/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
30/09/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
30/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLC/0063/76, COM EMENDAS 1 A
12 - CCJ; FAVORAVEL AO PLC/0029/76; FAVORAVEL AO
PLS/0173/75, NOS TERMOS DE PARECER ANTERIOR;
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO AO PLS/0229/75; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PLS/0024/76,
COM SUBSTITUTIVO, CONFORME PARECER ANTERIOR; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PLS/0039/76,
COM SUBSTITUTIVO, CONFORME PARECER ANTERIOR; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PLS/0197/76
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JUDICIDADE DO PLS/0149/76 E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
28/09/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
23/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 09 PAG 6372.
23/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 477)
20/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 477).
20/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 477, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0149/76.
DCN2 21 09 PAG 6066.
13/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
13/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 09 PAG 5685.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 418)
08/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 418).
08/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 418, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0063/76,
PLC/0029/76, PLS/0229/75, PLS/0024/76,
PLS/0039/76 E PLS/0197/76.
DCN2 09 09 PAG 5601.
01/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
14/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
03/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 10 PAG 5268.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1975
Ação:
82 DE 1971 µD(SF) COMISSÃO CONSTITUIÇÃO
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27