Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1976

Autoria
Senador José Lindoso (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4538/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 27 E 61 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, ACRESCENTANDO NOVOS ITENS E PARAGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 173/1976
Autor:
Senador José Lindoso (/)
Data:
29/06/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 27 E 61 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, ACRESCENTANDO NOVOS ITENS E PARAGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. NORMAS, REQUISITOS, ORGÃOS, PARTIDO POLITICO, INTERVENÇÃO, INFERIORIDADE, HIERARQUIA. NORMAS, DEFINIÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL.
01/02/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
05/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 681 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 681 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CD.
DCN2 04 12 PAG 7606.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
29/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1527 - CR.
DCN2 30 11 PAG 7239.
29/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
29/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
24/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A CR.
DCN2 25 11 PAG 7042.
24/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS 1 A 3 - PLEN.
24/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
14/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 934 - CCJ.
DCN2 15 11 PAG 6663.
10/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS
EMENDAS 1 A 3 - PLEN.
07/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
26/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 10 PAG 6139.
26/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN DO SEN JOSE LINDOSO.
26/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
25/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 56 - CCJ.
DCN2 26 03 PAG 0635.
23/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
29/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO.
24/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINDOSO.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
29/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG 4264.
29/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35