Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1989
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 173/1989
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS, EXECUÇÃO, LEI, SERVIÇO, ATO, DECISÃO NORMAS, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. REQUISITOS, COMPETENCIA TRIBUTARIA, INDELEGABILIDADE, ARRECADAÇÃO, ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO. NORMAS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), IMPOSTOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RIQUEZAS, (ICM), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, (IPVA), (IPTU), TRANSMISSÃO, VENDA, COMBUSTIVEL LIQUIDO, COMBUSTIVEL, GAS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EMPRESTIMO COMPULSORIO, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, NORMAS COMPLEMENTARES, FATO GERADOR, SUJEITO ATIVO, SUJEITO PASSIVO, CAPACIDADE TRIBUTARIA, DOMICILIO TRIBUTARIO, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA. REQUISITOS, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, CREDITO TRIBUTARIO, LANÇAMENTO, MORATORIA, PAGAMENTO, PAGAMENTO INDEVIDO, ISENÇÃO, ANISTIA, PREFERENCIA, FISCALIZAÇÃO, DIVIDA ATIVA, CERTIDÃO NEGATIVA. NORMAS, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, IMPOSTO DE RENDA, ATRIBUIÇÃO, ESTADOS, (DF), TRATAMENTO, TRIBUTAÇÃO, COOPERATIVA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
- 27/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 23/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 06 PAG 3081.
- 23/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:22