Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1998


Ementa:
ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', A FIM DE AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRÔNICO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 173/1998
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
03/11/1998
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', A FIM DE AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRÔNICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, VOTAÇÃO ELETRONICA, TOTAL, VOTO, URNA ELEITORAL, IMPRESSÃO, CEDULA ELEITORAL, CEDULA ELEITORAL UNICA, INDIVIDUALIZAÇÃO, RUBRICA, PRESIDENTE, MESA ELEITORAL, CONFERENCIA, ELEITOR, DEPOSITO, HIPOTESE, DIVERGENCIA. HIPOTESE, DISCORDANCIA, DADOS, DIREITOS, ELEITOR, SOLICITAÇÃO, ANULAÇÃO, VOTO, REPETIÇÃO, VOTAÇÃO, CONTINUAÇÃO, DIVERGENCIA, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRONICA, TESTE, FISCAL, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, DIVERGENCIA, PRESIDENTE DA MESA, COMINAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, CONTINUAÇÃO, ABERTURA, INQUERITO, APURAÇÃO, FATO, PUNIÇÃO, INFRATOR. OBRIGATORIEDADE, JUIZ PRESIDENTE, JUNTA ELEITORAL, RECONTAGEM, EXISTENCIA, DIVERGENCIA, SOLICITAÇÃO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, SUSPEIÇÃO, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRONICA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
04/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
03/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
03/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 04 11 PAG 14990 E 14991.
03/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29