Projeto de Lei do Senado n° 174, de 1989

Autoria
Senador Ronan Tito (MDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 194/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, RELATIVAMENTE AS EXPORTAÇÕES. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
25/03/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 174/1989
Autor:
Senador Ronan Tito (MDB/MG)
Data:
26/06/1989
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, RELATIVAMENTE AS EXPORTAÇÕES. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 174/1989
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, RELATIVAMENTE AS EXPORTAÇÕES. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), ARRECADAÇÃO, (IPI), EXPORTAÇÃO. NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPI), UNIÃO FEDERAL, COTA, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), VALOR, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. COMPETENCIA, (MF), PRAZO, PUBLICAÇÃO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, (IPI), DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, ESTADOS, (DF).
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
25/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 018, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 26 03 PAG 1153.
01/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 740 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 10 PAG 6440.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 279 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
26/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR SEN
RACHID SALDANHA DERZI.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN RONAN TITO.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO DISCUSSÃO ORDEM DO DIA.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 255 - CAE.
DCN2 20 10 PAG 6072.
18/10/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CAE.
17/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LEOPOLDO PERES, FAVORAVEL.
23/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LEOPOLDO PERES.
26/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 27 06 PAG 3124.
26/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23