Projeto de Lei do Senado n° 174, de 1995


Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL, RELATIVAMENTE A MAIORIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/11/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 174/1995
Autor:
Senador João França (PP/RR)
Data:
25/05/1995
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL, RELATIVAMENTE A MAIORIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/1995
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, RELATIVIDADE, INCAPACIDADE, ATO. FIXAÇÃO, IDADE, TERMINO, MENORIDADE, HABILITAÇÃO, PESSOA FISICA, ATO, VIDA. FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PAI, MORTO, MÃE, SENTENÇA JUDICIAL, JUIZ, TUTOR, LIMIDE DE IDADE, MENOR. NULIDADE, EXECUÇÃO, ATO, MENOR, HIPOTESE,,OBRIGAÇÃO. PROIBIÇÃO, OCULTAÇÃO, IDADE, MENOR, DOLO, DECLARAÇÃO, MAIORIDADE. CRITERIOS, EQUIPARAÇÃO, MENOR, MAIORIDADE, OBRIGAÇÕES. CASAMENTO, MENOR, MULHER, AUTORIZAÇÃO, PAI, MÃE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, EMANCIPAÇÃO, MENOR, MANDATARIO, HIPOTESE, INIMPUTABILIDADE, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, OBRIGAÇÕES. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, MENOR, LIMITE DE IDADE, PROCURADOR, JUIZO, EMANCIPAÇÃO, DECLARAÇÃO, MAIORIDADE.
26/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
26/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
14/11/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
06/06/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO AO PLC 00118 1984.
26/05/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADO A SECRETARIA, MARTA HELENA P. F. PARENTE,
PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS.
25/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A EXAMINAR O
PLC 00118 1994, QUE INSTITUI O CODIGO CIVIL.
DCN2 26 05 PAG 8811.
25/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06