Projeto de Lei do Senado n° 174, de 1995
- Autoria
- Senador João França (PP/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL, RELATIVAMENTE A MAIORIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/11/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 174/1995
- Autor:
- Senador João França (PP/RR)
- Data:
- 25/05/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL, RELATIVAMENTE A MAIORIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, RELATIVIDADE, INCAPACIDADE, ATO. FIXAÇÃO, IDADE, TERMINO, MENORIDADE, HABILITAÇÃO, PESSOA FISICA, ATO, VIDA. FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PAI, MORTO, MÃE, SENTENÇA JUDICIAL, JUIZ, TUTOR, LIMIDE DE IDADE, MENOR. NULIDADE, EXECUÇÃO, ATO, MENOR, HIPOTESE,,OBRIGAÇÃO. PROIBIÇÃO, OCULTAÇÃO, IDADE, MENOR, DOLO, DECLARAÇÃO, MAIORIDADE. CRITERIOS, EQUIPARAÇÃO, MENOR, MAIORIDADE, OBRIGAÇÕES. CASAMENTO, MENOR, MULHER, AUTORIZAÇÃO, PAI, MÃE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, EMANCIPAÇÃO, MENOR, MANDATARIO, HIPOTESE, INIMPUTABILIDADE, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, OBRIGAÇÕES. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, MENOR, LIMITE DE IDADE, PROCURADOR, JUIZO, EMANCIPAÇÃO, DECLARAÇÃO, MAIORIDADE.
- 26/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 14/11/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 06/06/1995
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ANEXADO AO PLC 00118 1984.
- 26/05/1995
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA, MARTA HELENA P. F. PARENTE,
PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS.
- 25/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A EXAMINAR O
PLC 00118 1994, QUE INSTITUI O CODIGO CIVIL.
DCN2 26 05 PAG 8811.
- 25/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06