Projeto de Lei do Senado n° 174, de 1997
- Autoria
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 174/1997
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 26/08/1997
- Descrição/Ementa
- CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PUBLICO, VINCULAÇÃO, (MICT), AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA, OPERAÇÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA. FIXAÇÃO, SEDE, CONSELHO FEDERAL, FORO, CAPITAL FEDERAL, JURISDIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, CONSELHO REGIONAL, (DF), CAPITAL DE ESTADO, ESTADOS, INDICAÇÃO, LEI. DIVISÃO, TERRITORIO NACIONAL, REGIÃO, EFEITO, JURISDIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, PRIMEIRA REGIÃO, ESTADOS, (DF), (GO), (MT), (MTS), SEGUNDA REGIÃO, (MG), TERCEIRA REGIÃO, (ES), QUARTA REGIÃO, (RJ), QUINTA REGIÃO, (SP), SEXTA REGIÃO, (RS), SETIMA REGIÃO, (PR), (SC), OITAVA REGIÃO, (PA), (AM), (AC), (AP), (RO), (RR), (TO), NONA REGIÃO, (MA), (PI), (CE), (RN), (PB), DECIMA REGIÃO, (PE), (AL), (SE), (BA). SEDE, FORO, CONSELHO REGIONAL, MUNICIPIOS, BRASILIA, BELO HORIZONTE, VITORIA, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PORTO ALEGRE, CURITIBA, BELEM, FORTALEZA, SALVADOR. FIXAÇÃO, NUMERO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, SUPLENTE, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, REQUISITOS, EXERCICIO, MANDATO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, EXTINÇÃO, PERDA, MANDATO. FIXAÇÃO, NORMAS, DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL. NORMAS, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, CONSELHO REGIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PATRIMONIO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PROIBIÇÃO, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, RECURSO JUDICIAL, EFEITO SUSPENSIVO, CONSELHO FEDERAL. CRITERIOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, LEILÃO JUDICIAL, LEILÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, EXCLUSIVIDADE, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, HABILITAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, HIPOTESE, EXCEÇÃO, PESSOA FISICA, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA. HIPOTESE, EXISTENCIA, DISCORDANCIA, AVALIAÇÃO, BENS, PRAZO, RETIRADA, PRAZO. REQUISITOS, COMISSÃO, CONTRATO, LEILOEIRO, PESSOA FISICA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE JUDICIARIA, AUTORIZAÇÃO, LEILÃO, MANDATO, DIREITOS, COBRANÇA JUDICIAL, DESEMBOLSO. RELAÇÃO, LIVRO, OBRIGATORIEDADE, LIVRO, LEILOEIRO. GARANTIA, DIREITO ADQUIRIDO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARGO PUBLICO, LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO A DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 17/06/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JONAS PINHEIRO, COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 02/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 26/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
- 26/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
- 26/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 08 PAG 17328 A 17334.
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 33 (TRINTA E TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:04