Projeto de Lei do Senado n° 175, de 1984

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTABELECER QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDIRA SOBRE O SALARIO PERCEBIDO PELO TRABALHADOR, SALVO SE TRATAR DE PROFISSIONAL COM PROFISSÃO REGULAMENTADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 175/1984
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
12/09/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTABELECER QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCIDIRA SOBRE O SALARIO PERCEBIDO PELO TRABALHADOR, SALVO SE TRATAR DE PROFISSIONAL COM PROFISSÃO REGULAMENTADA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PERCENTAGEM, ESTABELECIMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SALARIO, TRABALHADOR, (MTB).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
07/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 05 PAG 1123.
07/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 067).
22/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 067).
22/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 067, DO SEN HELVIDIO NUNES SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC 00131 1984 E PLS 00006 1985.
DCN2 23 04 PAG 0936.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
12/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 13 09 PAG 3144.
12/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18