Projeto de Lei do Senado n° 175, de 1986

Autoria
Senador César Cals (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE A BASE DE CALCULO PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO A FAMILIA DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 175/1986
Autor:
Senador César Cals (/)
Data:
04/08/1986
Descrição/Ementa
ESTABELECE A BASE DE CALCULO PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO A FAMILIA DE SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/08/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONCESSÃO, PENSÃO, FAMILIA, SERVIDOR PUBLICO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
04/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 05 08 PAG 2577.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11