Projeto de Lei do Senado n° 175, de 1990

Autoria
Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LOTERIAS, A DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-27 às 18:34
Identificação:
Texto inicial - PLS 175/1990
Autor:
Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
Data:
11/10/1990
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LOTERIAS, A DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, LOTERIA, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO. PROIBIÇÃO, LOTERIA, APURAÇÃO, APOSTADOR, AGENTE, SORTEIO, APURAÇÃO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PARCELA, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, APOSTADOR, INCIDENCIA, IMPOSTO.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
19/10/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/10/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 10 PAG 5534.
11/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:02