Projeto de Lei do Senado n° 175, de 1996
- Autoria
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, DECORRENTE DA LICENÇA-EMPREGO MOTIVADA POR DIFICULDADE ECONOMICA OU FINANCEIRA DA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 175/1996
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 07/08/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, DECORRENTE DA LICENÇA-EMPREGO MOTIVADA POR DIFICULDADE ECONOMICA OU FINANCEIRA DA EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, INTERRUPÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DETERMINAÇÃO, LICENÇA, EMPREGO, MOTIVO, DIFICULDADE, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, REDUÇÃO, DESPESA, FOLHA DE PAGAMENTO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, IMPEDIMENTO, DESPEDIDA, TRABALHADOR, PRAZO, NOTIFICAÇÃO, SINDICATO, DIREITOS, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, PROVA DOCUMENTAL. OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, FOLHA DE PAGAMENTO, HIPOTESE, LICENÇA, EMPREGO, CONCESSÃO, GRUPO, EMPREGADO, DURAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, PRORROGAÇÃO, APROVAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA, REDUÇÃO, SALARIO, LIMITAÇÃO, SALARIO MINIMO. DIREITOS, EQUIPARAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITOS LEGAIS, PERIODO, LICENÇA, EMPREGO, GARANTIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EMPREGADO, EMPRESA, ASSISTENCIA MEDICA, CRECHE. CRITERIOS, INCIDENCIA, VALOR, PAGAMENTO, TITULO, LICENÇA, EMPREGO, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, ENCARGO SOCIAL, EMPREGADO, LICENÇA, EMPREGO. HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DURAÇÃO, PERIODO, LICENÇA, EMPREGO, DECISÃO, UNILATERALIDADE, PARTE, FORMA, DISPOSITIVOS, (CLT), CONTRATO DE TRABALHO, AVISO PREVIO.
- Observações:
- (TRATA DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO, DECORRENTE DA LICENÇA-EMPREGO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 10/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA COM VOTO EM SEPARADO,
ADOTANDO O RELATORIO DO SEN OSMAR DIAS.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN MARINA SILVA.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA A SEN MARINA SILVA.
- 19/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN OSMAR DIAS, COM SUBSTITUIÇÕES
DO PARECER, MANIFESTANDO-SE FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO
DO PROJETO COM 01 (UMA) EMENDA QUE APRESENTA.
- 12/12/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN OSMAR DIAS, PARA REEXAME.
- 21/11/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 15/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 07/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 08 08 PAG 13581.
- 07/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/08/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 31 (TRINTA E UMA) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:14