Projeto de Lei do Senado n° 175, de 1998
- Autoria
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO EM QUATRO ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES, DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO, E O ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, A FIM DE ADAPTAR O TEXTO DA LEI ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 175/1998
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 04/11/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO EM QUATRO ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES, DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO, E O ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, A FIM DE ADAPTAR O TEXTO DA LEI ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, ELEITOR, TROCA, PARTIDO POLITICO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, ELEITOR, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, DIREITOS, DISPUTA, CARGO ELETIVO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, HIPOTESE, FILIAÇÃO PARTIDARIA. OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, DOMICILIO ELEITORAL, CIRCUNSCRIÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, DISPUTA, ELEIÇÕES, DOMICILIO ELEITORAL, CIRCUNSCRIÇÃO, CANDIDATO, REALIZAÇÃO, DEFERIMENTO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 11/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 05/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 05/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 05/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 05/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 04/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 05 11 PAG 15076 E 15077.
- 04/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29