Projeto de Lei do Senado n° 176, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AO FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL E AUTARQUICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O DIREITO DE COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES PARA QUAISQUER INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/03/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 176/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 03/12/1963
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AO FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL E AUTARQUICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O DIREITO DE COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES PARA QUAISQUER INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1963
- 25/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 25/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO EM PRIMEIRO TUNRO.
- 23/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1239 - CCJ, PELA JURIDICIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 1240 - CLS, PROPONDO AUDIENCIA DO DASP,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 1241 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 1242 - CSP, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARECER 1243 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
IRINEU BORNHAUSEN.
- 03/12/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CSP E CF.
DCN2 04 12 PAG 3666.
- 03/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53