Projeto de Lei do Senado n° 176, de 1995
- Autoria
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1794/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ART. 24 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 31/10/1996 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 176/1995
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Data:
- 30/05/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ART. 24 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, RESTAURAÇÃO, OBRA ARTISTICA, OBJETO, HISTORIA, AUTENTICIDADE, COMPATIBILIDADE, OBJETIVO, ORGÃOS, COMISSÃO ESPECIAL, MEMBROS, SERVIDOR.
- 31/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 205, DE 1996,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
DSF 01 11 PAG 17940.
- 17/04/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 541, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO.
- 12/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 13 04 PAG 6198.
- 12/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 13, O TEXTO FINAL DA MATERIA
- 01/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 012, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DSF 02 04 PAG 5638.
- 01/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 157 - CCJ.
DSF 02 04 PAG 5630.
- 27/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
001 E 002 - CCJ.
- 13/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 03/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 31 05 PAG 9184.
- 30/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07