Projeto de Lei do Senado n° 176, de 1998
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTS. 17 E 14, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 176/1998
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 05/11/1998
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTS. 17 E 14, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1998
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, DISPUTA, CARGO ELETIVO, OBRIGATORIEDADE, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, EXCEÇÃO, HIPOTESE, FUSÃO, INCORPORAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 30/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 30/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 05/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 06 11 PAG 15170 E 15171.
- 05/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 05/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29