Projeto de Lei do Senado n° 177, de 1992
- Autoria
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEICULOS, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986, COM O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE FABRICAÇÃO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 177/1992
- Autor:
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Data:
- 10/12/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEICULOS, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986, COM O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE FABRICAÇÃO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, COMPENSAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, AQUISIÇÃO, VEICULOS, DECRETO LEI FEDERAL, (IPI), AQUISIÇÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL. REQUISITOS, COMPENSAÇÃO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, TRANSFERENCIA, TITULARIDADE, COTA, (FND), RESGATE, EMPRESTIMO, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EQUIVALENCIA, VALOR, (IPI). REQUISITOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EQUIPARAÇÃO, IMPOSTOS, REGISTRO, ESCRITURAC?A?O FISCAL, VALOR, COTAS, (FND), TITULARIDADE, TRANSFERENCIA, LEI.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1294, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2268.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1294).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1294, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10987.
- 20/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL.
- 12/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RUY BACELAR.
- 22/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 12 PAG 10206.
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:36