Projeto de Lei do Senado n° 177, de 1998


Ementa:
PROIBE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS NO PERIODO QUE DETERMINA, MEDIANTE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 177/1998
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
12/11/1998
Descrição/Ementa
PROIBE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS NO PERIODO QUE DETERMINA, MEDIANTE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÕES, PRAZO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA ELEITORAL, ANTECIPAÇÃO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, REDUÇÃO, PERIODO, SEGUNDO TURNO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME, PUNIÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
30/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
30/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
12/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
12/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 13 11 PAG 15589 A 15591.
12/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
12/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29