Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1975

Autoria
Senador Osires Teixeira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA OS GOVERNOS ESTADUAIS A INSTITUIREM LOTERIA ESPORTIVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/08/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 178/1975
Autor:
Senador Osires Teixeira (/)
Data:
10/10/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA OS GOVERNOS ESTADUAIS A INSTITUIREM LOTERIA ESPORTIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, LOTERIA ESPORTIVA. NORMAS, FUNCIONAMENTO, LOTERIA ESPORTIVA, ESTADOS.
30/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 09 1976).
30/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 08 PAG 5245.
30/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
30/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
13/08/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 544 - CCJ.
DCN2 14 08 PAG 4748.
23/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
14/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
10/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 11 10 PAG 5536.
10/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28