Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1976

Autoria
Senador Italívio Coelho (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ESTABELECENDO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA AS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO FUNRURAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/05/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 178/1976
Autor:
Senador Italívio Coelho (/)
Data:
10/08/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ESTABELECENDO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA AS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO FUNRURAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNRURAL). INCLUSÃO, DIVIDA, PRAZO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, (FUNRURAL).
06/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1980).
06/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 05 PAG 1399.
06/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
06/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.
06/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 126, DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.
05/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 06 05 PAG 1365.
05/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 124, DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.
02/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 01 05 PAG 1299.
30/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 119, DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.
22/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 23 04 PAG 1064.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 091).
17/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 18 04 PAG 0999.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 05 PAG 1313.
17/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
17/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 091, DO SEN MURILO BADARO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 29 04.
17/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA VIRTUDE TERMINO TEMPO
REGIMENTAL SESSÃO.
DCN2 17 04 PAG 0924.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 079, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.
10/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 058, DO SEN JORGE KALUME
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 16 04.
DCN2 11 04 PAG 0823.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 30 11 PAG 6553.
29/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA PARECERES 1171 - CCJ, 1172 - CA,
1173 - CLS, 1174 - CF E 1175 - CCJ.
29/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
SUBSTITUTIVO DO CF.
27/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
27/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
08/10/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
04/10/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
22/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
20/06/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
26/04/1979
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PEDROSSIAN.
25/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO DA EMENDA.
22/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
21/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA, CLS E CF.
DCN2 22 03 PAG 0363.
21/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN DO SEN JORGE KALUME.
21/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
DCN2 09 03 PAG 0151.
08/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
06/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO ORDEM DO DIA DE ACORDO ENTENDIMENTOS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
DCN2 07 03 PAG 0116.
06/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
02/12/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA PARECERES 890 - CCJ, 891 - CA,
892 - CLS E 893 - CF.
DCN2 03 12 PAG 6450.
28/11/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
22/06/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILELA DE MAGALHÃES.
13/05/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
29/04/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/03/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
02/12/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
01/12/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/10/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
30/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
13/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO COM VOTO EM
SEPARADO.
18/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINDOSO.
11/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
10/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA, CLS E CF.
DCN2 11 08 PAG 4617.
10/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35