Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1979
- Autoria
- Senador Bernardino Viana (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/05/1982 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 178/1979
- Autor:
- Senador Bernardino Viana (/)
- Data:
- 13/06/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESPACHANTE, COMERCIO EXTERIOR. NORMAS, UTILIZAÇÃO, COMISSARIO, DESPACHO, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, BAGAGEM.
- 25/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 25/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 05 PAG 1828.
- 25/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278 DO REG INT, POR TER RECEBIDO PARECERES
CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
- 03/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 218 - CCJ, 219 - CE, 220 - CE E
221 - CLS.
DCN2 04 05 PAG 1346.
- 29/04/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 01/10/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 15/05/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 13/05/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 06/05/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 06/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 07 05 PAG 1525.
- 06/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 259 DO MIN
DA FAZENDA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 24/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 123 AO PRES CE, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 27/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 651 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
- 20/11/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO PODER
EXECUTIVO.
- 29/08/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 31/08/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 29/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 15/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 13/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CLS.
DCN2 14 06 PAG 2684.
- 13/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43