Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1992
- Autoria
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE 'DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR', COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8881, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 178/1992
- Autor:
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Data:
- 10/12/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE 'DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR', COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8881, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, COR, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, PAIS, ESTADOS, REGIÃO, BRASIL. NORMAS, IMPUTAÇÃO, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, COR, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, PAIS, ESTADOS, REGIÃO, BRASIL.
- Observações:
- (ALTERANDO A LEI 7716/89, QUE REGULAMENTOU DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADEMIR ANDRADE.
- 05/05/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DARCY RIBEIRO.
- 19/04/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 02/04/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 02/04/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 04 PAG
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 04 PAG 2996.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 251.
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 251, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 25/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA MESA.
- 17/03/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 251).
- 17/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 251, DO SEN MAGNO BACELAR, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00123 1992.
DCN2 18 03 PAG 2332.
- 16/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 16/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 12 PAG 10242.
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:36