Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1997

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR AS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS PROCESSOS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS PRIVATIZADAS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, BEM COMO AS ANTECIPAÇÕES DE RECURSOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 178/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
28/08/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR AS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS PROCESSOS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS PRIVATIZADAS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, BEM COMO AS ANTECIPAÇÕES DE RECURSOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AVALIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FINANÇAS, ESTADO, (RS), PROCESSO, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, PRIVATIZAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECURSOS, GOVERNO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, GOVERNO ESTADUAL, (RS), SOCIEDADE, CONVITE, INDICAÇÃO, LISTA, COMISSÃO ESPECIAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
02/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
29/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
28/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 08 PAG 17523 E 17524.
28/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05