Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1963
- Autoria
- Senador Wilson Gonçalves (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2287/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.769 de 09/09/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.769 de 09/09/1965
- Último estado:
- 13/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 179/1963
- Autor:
- Senador Wilson Gonçalves (/)
- Data:
- 10/12/1963
- Descrição/Ementa
- REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1963
- 13/09/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004769 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00388 1965).
- 02/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 914/64.
- 02/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 936 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 01/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 01/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS
01 E 02;
PARECER ORAL DA CLS PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02.
- 01/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 345, DO SEN WILSON GONÇALVES, SOLICITANDO
URGENCIA - ART. 326, V, 'B).
- 31/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, COM APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS)
EMENDAS DO SEN MEM DE SA.
- 28/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 910 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 26/08/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 02 A 16-CLS,
SENDO REJEITADA A EMENDA 01-CLS.
- 26/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
- 21/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 821 - CLS, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 A
3-CLS QUE OFERECE, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL;
LEITURA PARECER 822 - CSP, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM
AS EMENDAS 1 A 3-CLS, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARTECER 823 - CF, PELA AUDIENCIA DA COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO - CE, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA;
LEITURA PARECER 824 - E, PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS
04 A 16-CE QUE OFERECE, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 825 - CF, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM
AS EMENDAS 02, 03 E 04-CE A 16-CE, E PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA 01-CLS, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 10/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 820 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR SEN
BEZERRA NETO.
- 10/12/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CSP E CF.
DCN2 11 12 PAG 3770.
- 10/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54