Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1981
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DOAÇÃO DE LIVROS, PELAS EDITORAS, AS BIBLIOTECAS PUBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 179/1981
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 25/06/1981
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DOAÇÃO DE LIVROS, PELAS EDITORAS, AS BIBLIOTECAS PUBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EDITORA, DOAÇÃO, LIVRO, BIBLIOTECA PUBLICA.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 10/08/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 25/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO AS CCJ, CE, CEC E CF.
DCN2 26 06 PAG 2939.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42