Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1997


Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA MODIFICAR OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS DEDUÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 179/1997
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
28/08/1997
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA MODIFICAR OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS DEDUÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, NORMAS, DEDUÇÃO CEDULAR, RELATIVIDADE, PAGAMENTO, ANO, CALENDARIO, MEDICO, DENTISTA, PSICOLOGO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, HOSPITAL, DESPESA, EXAME DE LABORATORIO, SERVIÇO, RADIOLOGIA, ENFERMAGEM, APARELHAMENTO, ORTOPEDIA, PROTESE ORTOPEDICA, PROTESE DENTARIA, OCULOS, LENTE DE GRAU, EMPRESA, PAIS, DESTINAÇÃO, COBERTURA, ENTIDADE, GARANTIA, DIREITOS, ATENDIMENTO, RESSARCIMENTO, COMPROVAÇÃO, RECEITUARIO, NOTA FISCAL, NOME, DEBEFICIARIO, MEDICAMENTOS, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, ANO BASE, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PAGAMENTO, DESTINAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, DESPESA, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, APARELHO AUDITIVO, AUDIOVISUAL, LIVRO DIDATICO, LIVRO TECNICO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, ANO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN EDUARDO SUPLICY, CONCLUINDO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
05/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
29/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
29/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 08 PAG 17524 E 17525.
28/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05