Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1997
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA MODIFICAR OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS DEDUÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 179/1997
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 28/08/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA MODIFICAR OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS DEDUÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, NORMAS, DEDUÇÃO CEDULAR, RELATIVIDADE, PAGAMENTO, ANO, CALENDARIO, MEDICO, DENTISTA, PSICOLOGO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, HOSPITAL, DESPESA, EXAME DE LABORATORIO, SERVIÇO, RADIOLOGIA, ENFERMAGEM, APARELHAMENTO, ORTOPEDIA, PROTESE ORTOPEDICA, PROTESE DENTARIA, OCULOS, LENTE DE GRAU, EMPRESA, PAIS, DESTINAÇÃO, COBERTURA, ENTIDADE, GARANTIA, DIREITOS, ATENDIMENTO, RESSARCIMENTO, COMPROVAÇÃO, RECEITUARIO, NOTA FISCAL, NOME, DEBEFICIARIO, MEDICAMENTOS, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR, ANO BASE, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PAGAMENTO, DESTINAÇÃO, ENSINO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, DESPESA, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, APARELHO AUDITIVO, AUDIOVISUAL, LIVRO DIDATICO, LIVRO TECNICO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, ANO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN EDUARDO SUPLICY, CONCLUINDO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 05/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 29/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
- 29/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 29/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
- 29/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 08 PAG 17524 E 17525.
- 28/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05