Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1998


Ementa:
DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 179/1998
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
20/11/1998
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DANOS MORAIS, APLICAÇÃO, AMBITO, AMBITO NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. REQUISITOS, TUTELA, BENS, TUTELA JURISDICIONAL, LEI, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. CARACTERIÇÃO, DANOS MORAIS, AÇÃO, OMISSÃO, PATRIMONIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ALCANCE, CONCEITO, COMUNIDADE. CRITERIOS, ANALISE, OPINIÃO, COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, FATO, SITUAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REPARAÇÃO, DANOS MORAIS, CARACTERIZAÇÃO, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA. HIPOTESE, INEXISTENCIA, REPRESENTANTE, DATA, FATO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, INCAPACIDADE, PESSOA FISICA, COMA, DOENTE, OFENSA, PATRIMONIO, MORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, OMISSÃO.
Observações:
(HIPOTESE COMA).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
26/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
30/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
26/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA CONTINUAR SUA TRAMITAÇÃO.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 16 A 25 DOCUMENTO PROVENIENTE DO GABINETE
DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
25/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
25/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO
SOLICITAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS; A SEGUIR SERA
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
25/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
20/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
20/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
20/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
20/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 21 11 PAG 16406 A 16412.
20/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
20/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29