Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1998
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 179/1998
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 20/11/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DANOS MORAIS, APLICAÇÃO, AMBITO, AMBITO NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. REQUISITOS, TUTELA, BENS, TUTELA JURISDICIONAL, LEI, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. CARACTERIÇÃO, DANOS MORAIS, AÇÃO, OMISSÃO, PATRIMONIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ALCANCE, CONCEITO, COMUNIDADE. CRITERIOS, ANALISE, OPINIÃO, COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, FATO, SITUAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REPARAÇÃO, DANOS MORAIS, CARACTERIZAÇÃO, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA. HIPOTESE, INEXISTENCIA, REPRESENTANTE, DATA, FATO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, INCAPACIDADE, PESSOA FISICA, COMA, DOENTE, OFENSA, PATRIMONIO, MORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, OMISSÃO.
- Observações:
- (HIPOTESE COMA).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 26/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 30/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
- 26/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA CONTINUAR SUA TRAMITAÇÃO.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 16 A 25 DOCUMENTO PROVENIENTE DO GABINETE
DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 25/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 25/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO
SOLICITAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS; A SEGUIR SERA
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 25/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 20/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 20/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 20/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 20/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 21 11 PAG 16406 A 16412.
- 20/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 20/11/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29