Projeto de Lei do Senado n° 180, de 1978

Autoria: Senador Orestes Quércia (/)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3220/1980
Natureza: Norma Geral

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Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:: 20/09/1985 - VETADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - PLS 180/1978
Autor:: Senador Orestes Quércia (/)
Data:: 21/06/1978
Descrição/Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

21/06/1978

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL

Indexação:

ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, GUARDA DE VIGILANCIA, PORTEIRO, TELEFONISTA, CONTINUO, SERVENTE, BANCARIO.

Observações:

(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0192/78).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

06/03/1986: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 006 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.

20/09/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: VETADA
Ação:: VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00006 1986).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).

02/09/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 446 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.

20/06/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 337 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

17/06/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.
DCN2 18 06 PAG 2743.

17/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.

17/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

12/06/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

12/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA PARECER 424 - CR.
DCN2 13 06 PAG 2576.

12/06/1980: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.

04/06/1980: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN JOÃO CALMON.

04/06/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.
DCN2 05 06 PAG 2405.

04/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA CCJ APROVADO, PREJUDICADOS
PROJETO E PLS/0192/78.

04/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

02/05/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

02/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 243 - CCJ E 244 - CLS.
DCN2 03 05 PAG 1327.

24/04/1980: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

25/10/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.

17/10/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).

30/08/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.

29/08/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 08 PAG 3982.

29/08/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

29/08/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 269).

14/08/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 269).

14/08/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 269, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PLS/0192/78.
DCN2 15 08 PAG 3620.

05/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.

13/10/1978: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN OTTO LEHMANN.

11/10/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 10 PAG 5210.

11/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

11/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 279)

10/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

10/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279.

09/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.

09/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279.

06/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.

06/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279.

05/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

05/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279.

04/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

04/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279.

03/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA VIRTUDE LEVANTAMENTO SESSÃO.

03/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279.

02/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

02/10/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279.

29/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

29/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279.

28/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

28/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279.

27/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.

27/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 279

22/09/1978: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 279).

22/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 279, DO SEN DANIEL KRIEGER
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0192/78.
DCN2 23 09 PAG 4734.

23/06/1978: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN OTTO LEHMANN.

21/06/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 22 06 PAG 3025.

21/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 180, de 1978