Projeto de Lei do Senado n° 180, de 1992
- Autoria
- Senador Mário Covas (MDB/SP) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 180/1992
- Autor:
- Senador Mário Covas (MDB/SP) e outros.
- Data:
- 15/12/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRONOMO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROFISSÃO, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE, DEFESA, DESENVOLVIMENTO, SOCIEDADE, PRESERVAÇÃO, INCOLUMIDADE PUBLICA, QUALIDADE, SERVIÇO, CUMPRIMENTO, PADRÃO. REQUISITOS, ORGANIZAÇÃO, CONGRESSO, PROFISSIONALISMO, REUNIÃO, DISCUSSÃO, DEFINIÇÃO, POLITICA, ESTRATEGIA, PLANO, PROGRAMA, ATUAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRONOMO. CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ETICA, INCUMBENCIA, JULGAMENTO, INFRAÇÃO, CODIGO DE ETICA, APLICAÇÃO, PENA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PLENARIO, CONSELHO REGIONAL, ENGENHEIRO, ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRONOMO, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, AREA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATUAÇÃO, FUNÇÃO. CRITERIOS, APLICAÇÃO, LEI, FISCALIZAÇÃO, VERIFICAÇÃO, APRIMORAMENTO, ATIVIDADE, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA. FIXAÇÃO, NORMAS, CONSELHO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, BRASILEIRO. FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA, ELEIÇÃO, MEMBROS, VOTO, VOTO SECRETO. REQUISITOS, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, MEMBROS, DATA, CRITERIOS, REGISTRO, CANDIDATO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 04/01/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ALMIR GABRIEL, NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 02/04/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR GABRIEL.
- 02/03/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA, DE
DE AUTORIA DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 12 PAG 10382.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:36