Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1981
- Autoria
- Senador Cunha Lima (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, RELATIVAMENTE AOS VEICULOS DE PRAÇA, DE PROPRIEDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 182/1981
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 29/06/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, RELATIVAMENTE AOS VEICULOS DE PRAÇA, DE PROPRIEDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, (TRU), VEICULOS, PROPRIEDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 10/08/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 29/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 30 06 PAG 3082.
- 29/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42