Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1983
- Autoria
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8590/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVA E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 182/1983
- Autor:
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Data:
- 05/08/1983
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVA E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA NACIONAL, COOPERATIVISMO. CRITERIOS, LIBERDADE, ASSOCIAÇÃO, FEDERAÇÃO, COOPERATIVA.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA OF. 287, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 29 11 PAG 7526.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 778 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1150 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4690.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 21/10/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1077 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3694.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 18/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3327.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 01/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 156 - CCJ E 157 - CLS.
DCN2 02 04 PAG 0452.
- 20/03/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL.
- 09/09/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
- 14/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE, COM A EMENDA 1 - CCJ,
COM RESTRIÇÕES DOS SEN LENOIR VARGAS, SEVERO GOMES E
NELSON CARNEIRO.
- 15/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 10/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 05/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 06 08 PAG 3184.
- 05/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27