Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1985
- Autoria
- Senador Virgílio Távora (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 182/1985
- Autor:
- Senador Virgílio Távora (/)
- Data:
- 21/05/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS. HIPOTESE, APROVEITAMENTO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, TECNICO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA, COMPETENCIA, (MF), OCUPANTE, CARGO, AGENTE ADMINISTRATIVO, TECNICO, MECANIZAÇÃO, APOIO, TECNICO EM CONTABILIDADE.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1991).
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 03/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A CF.
DCN2 04 11 PAG 2659.
- 03/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 104).
- 27/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1830 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 104).
- 29/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 104, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 30 06 PAG 1342.
- 05/12/1986
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 22/05/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELO ARQUIVAMENTO.
- 26/09/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 18/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E FAVORAVEL, QUANTO
AO MERITO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN HELVIDIO NUNES.
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 21/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 06 PAG 2039.
- 21/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33