Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1989
- Autoria
- Senador Edison Lobão (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3806/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.958 de 20/12/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.958 de 20/12/1989
- Último estado:
- 20/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 182/1989
- Autor:
- Senador Edison Lobão (/)
- Data:
- 28/06/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA. DIREITOS, ACIONISTA, SOCIEDADE ANONIMA, HIPOTESE, PRAZO, RECLAMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ATA, ASSEMBLEIA GERAL, DISSIDIO, AFASTAMENTO, COMPANHIA, REEMBOLSO, VALOR, AÇÕES.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007958 DE 1989.
DOFC 21 12 PAG 23890.
- 14/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 189 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHAMENTO DO
MESMO A SANÇÃO.
- 27/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 595 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 15/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 09 PAG 4804.
- 15/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 17/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO EM DECISÃO
TERMINATIVA.
DCN2 25 08 PAG 4228.
- 08/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 07/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3202.
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25