Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1989

Autoria
Senador Edison Lobão (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3806/1989
Norma Gerada
Lei nº 7.958 de 20/12/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.958 de 20/12/1989
Último estado:
20/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 182/1989
Autor:
Senador Edison Lobão (/)
Data:
28/06/1989
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA. DIREITOS, ACIONISTA, SOCIEDADE ANONIMA, HIPOTESE, PRAZO, RECLAMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ATA, ASSEMBLEIA GERAL, DISSIDIO, AFASTAMENTO, COMPANHIA, REEMBOLSO, VALOR, AÇÕES.
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007958 DE 1989.
DOFC 21 12 PAG 23890.
14/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 189 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHAMENTO DO
MESMO A SANÇÃO.
27/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 595 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 09 PAG 4804.
15/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO.
17/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO EM DECISÃO
TERMINATIVA.
DCN2 25 08 PAG 4228.
08/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
07/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3202.
28/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25