Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1997 (Complementar)
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS CONSORCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 182/1997
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 02/09/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS CONSORCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS CONSORCIAIS, DESTINAÇÃO, GARANTIA, CREDITOS, CONSORCIO. SUCESSÃO, RESSARCIMENTO, CONSORCIADO, DIREITOS, ADMINISTRADORA, CONSORCIO, INADIMPLENCIA, TOTAL, VALOR. FIXAÇÃO, NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, RECEITA, FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS CONSORCIAIS, HIPOTESE, INSUFICIENCIA, PATRIMONIO, COBERTURA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS.
- 26/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 26/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A PRESENTE MATERIA, ENCAMINHADA A SGM, EM 23 03 99,
CONSTOU DA RELAÇÃO DAS MATERIAS ARQUIVADAS NOS TERMOS DOS
ARTS. 332 E 333 DO RISF, AO FINAL DA 50ª LEGISLATURA,
PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DSF Nº 22-A, DE 24 DE
FEVEREIRO DE 1999.
- 24/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 20/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 20/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA MATERIA, CONFORME
CONCLUSÃO DO PARECER DA CAS, DEVENDO, A SEGUIR, IR AO
EXAME DA CAE.
- 20/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR,
CONCLUINDO PELO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO AS CCJ E CAE.
- 23/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NABOR JUNIOR COM MINUTA DE PARECER
CONCLUINDO PELO ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE PROJETO AS
CCJ E CAE.
- 02/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 02/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 03 09 PAG 17905 E 17906.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05