Projeto de Lei do Senado n° 183, de 1976


Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA DIRETORIA DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/04/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 183/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
11/08/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA DIRETORIA DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, LEGISLATIVO, DIRETORIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIREITOS, PARTIDO POLITICO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, DIRETORIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMAS, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, PARTIDO POLITICO.
27/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1977).
27/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 04 PAG 1143.
27/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
27/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
21/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 022 - CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0471.
16/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
12/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
11/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 12 08 PAG 4678.
11/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35