Projeto de Lei do Senado n° 183, de 1983

Autoria
Senador Gastão Müller (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8576/1986
Norma Gerada
Lei nº 8.734 de 25/11/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6994, DE 25 DE MAIO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.734 de 25/11/1993
Último estado:
25/11/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 183/1983
Autor:
Senador Gastão Müller (/)
Data:
05/08/1983
Descrição/Ementa
REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6994, DE 25 DE MAIO DE 1982.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, EXERCICIO PROFISSIONAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, PERCENTAGEM, (MTB), SALDO.
Observações:
(ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. TERCEIRO E REVOGA O ART. QUARTO DA LEI 6994, DE 25 DE MAIO DE 1982).
15/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 450, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/11/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 880, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2724 - SUPAR DA CASA
CIVIL.
25/11/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008734 DE 1993.
DOFC 26 11 PAG 17893.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1994).
04/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 767 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
03/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 04 12 PAG 4635.
03/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1078 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3694.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
18/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1705 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3308.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ, FICANDO
PREJEDICADO O PROJETO.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1705 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
24/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 133 - CCJ, 134 - CLS E 135 CF.
DCN2 25 03 PAG 0403.
20/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ, QUE OFERECE.
20/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
25/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
10/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL AO PROJETO COM A
EMENDA 01 - CCJ, ASSINANDO SEM VOTO SEN ALBANO FRANCO.
15/08/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES.
20/11/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
05/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 06 11 PAG
05/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 281, DO SEN GASTÃO MULLER SOLICITANDO A
RETIRADA DO RQ. 277.
29/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 277).
29/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 277, DO SEN GASTÃO MULLER SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00172 1984.
DCN2 30 10 PAG 4004.
26/10/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
19/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, BOA TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE,
COM A EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
10/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
05/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 06 08 PAG 3185.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28