Projeto de Lei do Senado n° 183, de 1989

Autoria
Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE AOS PROFESSORES DE POS-GRADUAÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO POR PRODUÇÃO ACADEMICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 183/1989
Autor:
Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
Data:
28/06/1989
Descrição/Ementa
CONCEDE AOS PROFESSORES DE POS-GRADUAÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO POR PRODUÇÃO ACADEMICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PERCENTAGEM, INCENTIVO FINANCEIRO, PRODUÇÃO, PROFESSOR, POS GRADUAÇÃO, AULA, CURSO, MESTRADO, CRIAÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, DIREITO PUBLICO.
07/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 12 PAG 7934.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 12 1990).
07/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 035, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
05/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, CONTRARIO.
11/07/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/06/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
29/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
25/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
22/09/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, TENDO EM VISTA O PARECER DA CE.
20/09/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, POR AUDIENCIA DA CCJ.
23/08/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/08/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
07/08/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
CINCO DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3213.
28/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25