Projeto de Lei do Senado n° 183, de 1992

Autoria
Senador José Richa (MDB/PR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO QUE DEFINIRA A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 2.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/01/1993 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 183/1992
Autor:
Senador José Richa (MDB/PR)
Data:
23/12/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO QUE DEFINIRA A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 2.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/12/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17/10/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
20/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 21 01 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
20/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00001 1993, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
20/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 020, DE AUTORIA DO SEN JOSE
RICHA, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC
00001 1993.
DCN2 21 01 PAG
23/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 12 PAG 10938.
23/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 07/03/2023 16:45