Projeto de Lei do Senado n° 183, de 1996 (Complementar)
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO SOBRE SEGUROS, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO ESPECI PARA CALAMIDADES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 183/1996
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 20/08/1996
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO SOBRE SEGUROS, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO ESPECI PARA CALAMIDADES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGUROS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FUNCAP). FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGUROS, INCIDENCIA, OPERAÇÃO, SEGURO PRIVADO, PESSOA FISICA, BENS, RESPONSABILIDADE, OBRIGAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, LIQUIDAÇÃO, SINISTRO, PAIS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, EXCLUSÃO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO, OPERAÇÃO, RESSEGURO, RETROCESSÃO, ISENÇÃO, VINCULAÇÃO, PRODUÇÃO AGRICOLA, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE RURAL, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, EXTERIOR, CONTRATADO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, VALOR, TOTAL, SEGURADO, FATO GERADOR, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, EMPRESA DE SEGUROS. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, DECISÃO, PROCESSO, PRIMEIRA INSTANCIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGUROS. HIPOTESE, EXCLUSÃO, LANÇAMENTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, SEGUROS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, COMINAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPI). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNCAP), (FUNCADEC), DEFESA CIVIL. FIXAÇÃO, NORMAS, (FUNCADEC), GESTÃO, JUNTA DELIBERATIVA, RESPONSABILIDADE, POLITICA, DEFESA CIVIL, REPRESENTANTE, (MF), (MPCG), SETOR, SEGURO PRIVADO, ORGÃOS, DEFESA CIVIL, (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS.
- Observações:
- (O FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA, (FUNCAP), PASSA A DENOMINAR-SE (FUNCADEC), FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA E DEFESA CIVIL).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 14/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO, DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO POR AUDIENCIA
A CCJ, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
- 04/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, COM MINUTA
DE RELATORIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 12/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 20/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 21 08 PAG 14659.
- 20/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/08/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:15