Projeto de Lei do Senado n° 183, de 1997 (Complementar)
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 183/1997
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 02/09/1997
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, DISCIPLINAMENTO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. GARANTIA, LIBERDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, QUALIFICAÇÃO, REQUISITOS, LEI, REGISTRO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, DEFESA, INTERESSE SOCIAL, PODER DE POLICIA, EXERCICIO, COMPETENCIA, CONTROLE, ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CUMPRIMENTO, INTERESSE, TECNICO, INTERESSE SOCIAL, PRIORIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXCLUSIVIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXCLUSIVIDADE, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, MEMBROS, ATENDIMENTO, OBJETIVO, FUNÇÃO, PROFISSÃO, REPRESENTAÇÃO, ESTADOS, (DF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 17/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF - REGIMENTO INTERNO DO SENADO
FEDERAL.
- 17/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES NOS TERMOS DO
ARTIGO 89, PARAGRAFO 2º DO RISF.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN EMILIA FERNANDES.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA A SEN EMILIA FERNANDES.
- 21/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NABOR JUNIOR, COM MINUTA DE PARECER
PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROJETO.
- 31/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NABOR JUNIOR.
- 31/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAURO MIRANDA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 04/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO MIRANDA, ANEXANDO A
AUDIENCIA PUBLICA SOBRE A MESMA (NOTAS TAQUIGRAFICAS).
- 02/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ALBINO BOAVENTURA.
- 02/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 03 09 PAG 17906 A 17908.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05