Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/01/1999 - Secretaria Geral da Mesa
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 23:24

Identificação:
Texto inicial - PLS 183/1997
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
02/09/1997
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 183/1997
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
02/09/1997
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
NORMAS, DISCIPLINAMENTO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. GARANTIA, LIBERDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, QUALIFICAÇÃO, REQUISITOS, LEI, REGISTRO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, DEFESA, INTERESSE SOCIAL, PODER DE POLICIA, EXERCICIO, COMPETENCIA, CONTROLE, ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CUMPRIMENTO, INTERESSE, TECNICO, INTERESSE SOCIAL, PRIORIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXCLUSIVIDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, EXCLUSIVIDADE, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, MEMBROS, ATENDIMENTO, OBJETIVO, FUNÇÃO, PROFISSÃO, REPRESENTAÇÃO, ESTADOS, (DF).
Observações:
-
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF - REGIMENTO INTERNO DO SENADO
FEDERAL.
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES NOS TERMOS DO
ARTIGO 89, PARAGRAFO 2º DO RISF.
28/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN EMILIA FERNANDES.
28/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA A SEN EMILIA FERNANDES.
21/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NABOR JUNIOR, COM MINUTA DE PARECER
PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROJETO.
31/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NABOR JUNIOR.
31/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURO MIRANDA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
04/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO MIRANDA, ANEXANDO A
AUDIENCIA PUBLICA SOBRE A MESMA (NOTAS TAQUIGRAFICAS).
02/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ALBINO BOAVENTURA.
02/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
02/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
02/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 03 09 PAG 17906 A 17908.
02/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.