Projeto de Lei do Senado n° 183, de 1998
- Autoria
- Senador Lúdio Coelho (PSDB/MS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE, QUANTO AO SEGURO DE AUTOMOVEIS, SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SOCIEDADE SEGURADORA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 183/1998
- Autor:
- Senador Lúdio Coelho (PSDB/MS)
- Data:
- 02/12/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE, QUANTO AO SEGURO DE AUTOMOVEIS, SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SOCIEDADE SEGURADORA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, EMPRESA DE SEGUROS, VALOR, INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, VALOR, INDENIZAÇÃO, DEBITOS, EMPRESA DE SEGUROS, AUTOMOVEL, TOTAL, PERDA, ROUBO, FURTO, VEICULOS, SEGURADO, INDEPENDENCIA, MERCADO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 02/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 02/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 03 12 PAG 17615 E 17616.
- 02/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 02/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:30