Projeto de Lei do Senado n° 184, de 1979

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1150 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1966).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/05/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 184/1979
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
20/06/1979
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1150 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1966).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. FIXAÇÃO, PRAZO, REVERSÃO, IMOVEL, PROPRIETARIO, DESAPROPRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), FALTA, UTILIZAÇÃO.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).
16/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 05 PAG 1737.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
04/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 001 - CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0074.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE.
11/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
06/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
20/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 21 06 PAG 2832.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44