Projeto de Lei do Senado n° 184, de 1996

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 184/1996
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
21/08/1996
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, HIPOTESE, CASAMENTO, AGENTE, VITIMA, CRIME CONTRA OS COSTUMES, TERCEIROS, EXCLUSÃO, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, REQUERIMENTO, ANDAMENTO, INQUERITO POLICIAL, AÇÃO PENAL, FIXAÇÃO, PRAZO. COMINAÇÃO, PENA, HIPOTESE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PESSOA FISICA, CONJUNÇÃO CARNAL, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, FRAUDE, INDEPENDENCIA, INQUERITO POLICIAL, AÇÃO PENAL, EXAME, OFENDIDO. REVOGAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, CONJUNÇÃO CARNAL, MULHER, UTILIZAÇÃO, FRAUDE, PRATICA, ATO LIBIDINOSO, SEDUÇÃO, VIRGINDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, HIPOTESE, CORRUPÇÃO DE MENORES, PRATICA, ATO LIBIDINOSO, INDUÇÃO, PRESENÇA, MENOR DE IDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, HIPOTESE, RAPTO, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, FRAUDE, AMEAÇA GRAVE, PESSOA FISICA, ATO LIBIDINOSO, MENORIDADE, MAIORIDADE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REDUÇÃO, PENA, AUSENCIA, PRATICA, ATO LIBIDINOSO, OFENDIDO. HIPOTESE, APLICAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PENA, CONCURSO DE CRIMES, RAPTO, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, PRAZO, PENA, AUMENTO, PERCENTAGEM, HIPOTESE, ESPECIFICAÇÃO, CRIME, OFENSOR, AGENTE, OFENDIDO, OFENDIDA. REVOGAÇÃO, NORMAS, CRIME, ADULTERIO. HIPOTESE, ALEGAÇÕES, INTERESSE, FAMILIA, UNIÃO, ACOLHIMENTO, PEDIDO, OFENDIDO, OFENDIDA, REPRESENTANTE LEGAL, ARQUIVAMENTO, INQUERITO POLICIAL, AÇÃO PENAL, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, FIXAÇÃO, PRAZO, COMINAÇÃO, PENA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
21/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
21/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ JUNTO COM O PLS 00329 1995 COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
20/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 11 PAG 25369.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 941.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 941, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
14/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 941).
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 941, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
05/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 941, DE AUTORIA DO SEN EPITACIO CAFETEIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00329 1995.
DSF 06 11 PAG 24025.
30/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
30/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EPITACIO CAFETEIRA E ENCAMINHADO AO
SACP PARA ATENDER REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 08 PAG 14737 A 14741.
21/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:15