Projeto de Lei do Senado n° 185, de 1989

Autoria
Senador Mário Maia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NA SEÇÃO I, CAPITULO III, TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 185/1989
Autor:
Senador Mário Maia (/)
Data:
28/06/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NA SEÇÃO I, CAPITULO III, TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SEÇÃO, TITULO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, LIBERDADE, PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA, SOLIDARIEDADE DE DIREITOS, DEVERES. NORMAS, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENCARGO, SERVIÇO, ENSINO SUPERIOR, COMPROMISSO, ENSINO, NOITE, PROFESSOR, ESPECIALISTA, EXAME SUPLETIVO, ENSINO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO, NORMAS, RECURSOS, EDUCAÇÃO. CRITERIOS, AUTONOMIA, UNIVERSIDADE.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
11/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PROJETO SOLICITADO DO RELATOR, TENDO EM VISTA OS ART 332
E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
15/06/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MARCO MACIEL.
13/06/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
12/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1515 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 06 PAG
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 114.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 114).
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 114 ADIADA FALTA QUORUM.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 114).
22/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 114, DO SEN JOÃO CALMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00204 1989, PLS 00316 1989
E PLS 00350 1989.
DCN2 23 05 PAG 2265.
22/02/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MARCO MACIEL.
21/02/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
20/02/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, COM
DESTINO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
20/02/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 21 02 PAG 0134.
20/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 756, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR EM
CONJUNTO COM OS PLS 00204 1989 E PLS 00350 1989.
20/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 756).
15/12/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 756, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA RQ. 756, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00204 1989 E PLS 00350
1989.
DCN2 16 12 PAG 8135.
14/09/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MARCO MACIEL.
07/08/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
CINCO DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3214.
28/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25